Justiça nega pedido e libera produção de genérico para caneta emagrecedora

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicada nessa sexta-feira (19) liberou a produção de medicamentos genéricos à base de liraglutida. A determinação negou o pedido da empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda, para estender o prazo da patente da substância.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi o autor do pedido de suspensão da prorrogação da patente, concedida anteriormente em primeira instância. Segundo o INPI, a decisão é fundamental, especialmente diante das preocupações com o possível desabastecimento de medicamentos no mercado, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia sinalizado a necessidade de aumentar a oferta de produtos semelhantes.

O entendimento do TRF1 está alinhado com a decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes, fixando o prazo máximo de 20 anos. O INPI avalia que a nova decisão reafirma a segurança jurídica e a função social das patentes, promovendo a livre concorrência e o acesso da população a medicamentos mais baratos.

Em nota, a Novo Nordisk expressou estranheza com o posicionamento do INPI. A empresa afirmou que o órgão deveria se concentrar em suas atribuições técnicas de exame de patentes e não interferir em questões de mercado ou políticas públicas de outros setores, como o de saúde.