Justiça suspende exigências impostas a atingidos pela tragédia de Mariana

Foram suspensas as exigências impostas para adesão ao sistema online criado para a indenização de atingidos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015. A decisão final partiu do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O documento vale para os moradores de Naque (MG), mas o Ministério Público Federal (MPF) também decidiu estender os efeitos da medida para as demais cidades da região.

A medida atende parcialmente pedidos formulados por cinco instituições de Justiça: MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo.