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Mundo PET

Lar temporário para animais gerido pelo Estado pode ser criado em Pernambuco


  • 9 de fevereiro de 2024 às 06h03min

Medida está prevista em Projeto de Lei. (Foto: Reprodução)

Está em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei, do deputado estadual Romero Albuquerque, que visa criar lares temporários para animais resgatados e que devem ser geridos pelo Estado. A proposta determina que os lares promovam o acolhimento, tratamento adequado, proteção e promoção do bem-estar dos animais.

Segundo o PL, o objetivo é que os animais possam se reestabelecer social e fisicamente e fiquem abrigados até a adoção definitiva. Segundo a proposta, também deve ser criado um fundo estadual de apoio para os lares que já existem, além de concessão de incentivos ficais e benefícios e acesso preferencial desses locais a programas de capacitação.

Ainda de acordo com o texto da matéria, fica determinado que o Poder Executivo deve implementar, regulamentar e fiscalizar a lei.


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