Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7)

Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos, além de tipificar os tipos de violência no ambiente doméstico e familiar, a lei foi responsável por criar medidas protetivas e garantir assistência às vítimas, e estabelecer punições mais rigorosas aos agressores, além de ser uma das principais conquistas no combate à violência contra a mulher.

A lei foi sancionada em 2006 a partir da história da cearense Maria da Penha, que sofreu diversas agressões de seu então marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredia Viveros, mantida, até mesmo, em cárcere privado. Em uma tentativa de assassinato, ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro.

Em busca por Justiça, Maria recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a condenação do companheiro. Em 2002, o caso foi julgado e Marco Antônio foi condenado pelas agressões. Posteriormente, o Brasil se comprometeu à criação de uma legislação para casos de violência doméstica e de gênero.

Apesar da lei ser um marco na defesa dos direitos das mulheres, em 2023, por exemplo, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio – o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica também tiveram aumento, de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.

O Brasil também registrou um estupro a cada seis minutos no ano passado. Foram 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 mil mulheres, havendo um crescimento anual de 6,5%. Outros crimes com taxas em alta são importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%).