Lei que combate erotização infantil e adultização entra em vigor em Pernambuco

A nova lei estadual que combate a erotização infantil e a adultização de crianças e adolescentes já está em vigor em Pernambuco. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O tema ganhou força no debate público após a divulgação de um vídeo do youtuber Felca, no começo de agosto, denunciando a exposição sexual de menores nas redes. Um dos casos citados envolvia o influenciador paraibano Hytalo Santos, que acabou preso.

A lei estadual nº 18.897 prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem descumprir as regras. No caso de pessoas jurídicas, dirigentes também podem ser responsabilizados.

O texto proíbe a produção, divulgação, exibição, promoção ou patrocínio, em qualquer formato, físico, eletrônico ou digital, de conteúdos que:
• contenham erotização infantil;
• incentivem a adultização de crianças ou adolescentes;
• estimulem condutas de conotação sexual envolvendo menores, ainda que de forma indireta ou simbólica.

A restrição se aplica a festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou qualquer atividade que tenha por objetivo ou efeito as práticas proibidas.

A lei também define os conceitos de erotização infantil e adultização, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Poder Executivo estadual será responsável por regulamentar os detalhes necessários para a aplicação da norma.

O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, aprovado por unanimidade na Alepe e oficializado pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto.