Lei que cria Estatuto da Mulher Parlamentar é aprovada pela Alepe

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A medida objetiva prevenir e punir atos de assédio ou violência política contra as mulheres que atuam na área. A proposta também veta discriminações relacionadas à aparência física, à vestimenta e apelido

O projeto de lei, criado pela deputada Teresa Leitão (PT),  proíbe qualquer forma de pressão, perseguição, ameaça ou agressão, com o objetivo de limitar a atuação feminina ou forçar a realização de ações contra a vontade delas. A medida também é válida para o ambiente das redes sociais.

Por Carla Nogueira