Lei que flexibiliza perícias médicas do INSS é sancionada

A Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.

O objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes. Segundo a nova regulamentação, Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame.

Por Juliana Santos