Lula sanciona com vetos projeto de renegociação de dívidas dos estados

O governo federal sancionou, com vetos, o projeto que cria um programa de pagamentos de dívidas dos estados com a União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões – sendo que a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O programa estabelece novas condições para a quitação dos débitos, como prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas – calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente).

Também cria a oportunidade de trocar o pagamento de juros por investimento em áreas como educação, saneamento e mudanças climáticas. Segundo a portaria, a adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Após aderir à iniciativa, os estados poderão fazer uma amortização extraordinária da dívida.