Lula sanciona lei que prorroga licença-maternidade em casos de internação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido, nos casos em que houver internação por complicações no parto.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente prevê 120 dias de licença-maternidade com direito ao salário-maternidade. Agora, será possível estender o período de afastamento e do pagamento quando a internação hospitalar ultrapassar duas semanas.

A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi sancionada durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, com a presença do presidente Lula.