Mais de 1 milhão de aposentados já receberam ressarcimento do INSS

Até esta quinta-feira (31), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir o pagamento de ressarcimentos para cerca de 1.238.779 aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios. A atualização foi divulgada nessa terça-feira (29) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Segundo o ministro, mais de 1 milhão de pagamentos já foram realizados. O total de adesões ao acordo de restituição chegou a 1.354.616 segurados — cerca de 58,1% das pessoas aptas — que relataram cobranças não autorizadas por entidades ligadas a aposentados e pensionistas. Esses beneficiários não foram ressarcidos diretamente pelas associações e, por isso, puderam aderir ao acordo.

O valor total destinado às devoluções ultrapassa R$ 3,3 bilhões, viabilizado por medida provisória que abriu crédito extraordinário. Por estar fora do teto de gastos, o montante não entra na conta das metas fiscais nem compromete o resultado primário do governo.

Os pagamentos, iniciados em 24 de julho, seguem a ordem de adesão — quem se inscreveu antes recebe primeiro. Os valores são pagos em parcela única, com correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação.

O prazo final para que segurados solicitem a restituição é 14 de novembro. Para ampliar a comunicação, o INSS passou a enviar mensagens via WhatsApp aos beneficiários com direito à devolução. Bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também estão colaborando na divulgação do procedimento.