Mais de 1 milhão de estudantes devem se beneficiar com a renegociação do Fies

No dia 31 de dezembro de 2021 foi publicada a Medida Provisória (MP) que determina um acordo de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dentre as propostas está o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial e, de 86,5% para os demais.

Também está presente no texto o parcelamento de dívidas em até 150 meses com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

Mais de 1 milhão de estudantes podem se beneficiar com a medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. De acordo com o Ministério da Educação (ME), esses estudantes representam contratos no valor de R$ 35 bilhões e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Ainda segundo a pasta, 48,7% desse total ( 1,07 milhão, estão inadimplentes há mais de 360 dias.

A MP ainda precisa ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

Por Gabriela Mendes