MEC divulga lista oficial de cursos semipresenciais autorizados no país

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 605/2025, que oficializa a autorização de 456 cursos superiores em formato semipresencial, abrangendo graduações de bacharelado, licenciatura e tecnológicas. A medida visa assegurar a legalidade das ofertas educacionais e proteger estudantes contra instituições irregulares.

A lista detalha as vagas anuais previstas para cada curso e reforça que as atividades presenciais devem ocorrer exclusivamente em locais previamente aprovados no sistema e-MEC. A portaria representa uma etapa inicial: as instituições contempladas ainda precisarão solicitar o reconhecimento formal dos cursos conforme as normas vigentes.

A publicação está alinhada ao Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que reformulou a Política Nacional de Educação a Distância. A nova regulamentação estabelece que cursos de graduação podem ser ofertados nos formatos presencial, semipresencial ou totalmente a distância — desde que respeitem a mesma carga horária.

Para os semipresenciais, é exigido que ao menos 30% da carga seja presencial e 20% ocorra em atividades síncronas (ao vivo). As aulas presenciais devem ser realizadas em sedes, polos EAD ou ambientes profissionais devidamente equipados e supervisionados.

A portaria também reforça que graduações em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia não podem ser ofertadas em formatos híbridos ou a distância. Essas áreas continuam restritas ao ensino 100% presencial, conforme diretrizes do MEC.