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Brasil

Medida que isenta impostos sobre medicamentos importados está sob risco de ser anulada


  • 23 de outubro de 2024 às 09h00min

O prazo do benefício tributário aos remédios fabricados fora do Brasil acaba nesta sexta-feira (25).
(Foto: Reprodução)

Acaba nesta sexta-feira (25) o prazo para votação da medida provisória que isenta de impostos os medicamentos importados. A medida precisa ser votada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.

A medida foi apresentada pelo governo Lula (PT) e, na prática, retira o imposto para remédios de até 50 dólares. Para se tornar permanente, no entanto, é necessário apoio de deputados e senadores em um prazo de 120 dias.

Caso perca a validade, medicamentos que não são produzidos no Brasil poderão ser taxados em uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação, conforme estima a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado.


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