Ministério da Fazenda divulga portaria que regulamenta Desenrola Pequenos Negócios

Na última sexta-feira (26) o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define a participação dos bancos nas renegociações de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI).

O Programa Desenrola Pequenos Negócios foi lançado em 22 de abril e apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor no dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Segundo as regras regulamentares, divulgadas nessa nessa sexta, entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.

A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana.