Ministério da Fazenda libera poupança incentivo a estudantes do ensino médio

Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia, de acordo com informação divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje.

Estudantes

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil.

Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia
A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.