Ministério da Justiça apresenta proposta para endurecer penas por crimes ambientais

Nesta terça-feira (15) o Ministério da Justiça apresenta uma proposta de alteração da legislação para endurecer as penas para quem praticar crimes ambientais. O texto está em tramitação na Câmara.

O texto reúne hoje contribuições de outros 42 projetos sobre o mesmo tema e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta do Ministério da Justiça, prevê o aumento da pena máxima para quem provocar incêndios em florestas de quatro para seis anos. A punição será equiparada ao do crime de incêndio no Código Penal. Um inciso, que sujeitava às mesmas penas pessoas que explorassem economicamente terras públicas ou devolutas incendiadas, foi retirado a pedido da Casa Civil para não desagradar ruralistas.

Estão previstas na proposta do MJ as elevações de penas também para crimes que vão do garimpo ilegal ao dano provocado em unidades de conservação.