Ministério Público explica cuidados que gestores públicos devem ter em processos licitatórios

A apreensão de dois ônibus que faziam o transporte de estudantes da rede municipal de Caruaru, na última segunda-feira (7), acendeu um alerta no que diz respeito ao funcionamento de processos licitatórios para empresas prestarem serviço para a administração pública.

Na ocasião, os veículos foram retidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por diversas irregularidades, entre elas a ausência do curso obrigatório do condutor para o transporte de veículo escolar, a falta de autorização para esse tipo de transporte, licenciamento atrasado, ausência de cinto de segurança, de equipamentos obrigatórios e de sinalização, como a faixa “ESCOLAR”. Além disso, um dos veículos, que poderia transportar até 37 pessoas, estava com 80 passageiros. 

A empresa responsável pelos ônibus, de acordo com a Receita Federal, tem um capital social de R$ 200 mil. Em contrapartida, o contrato firmado com a Prefeitura de Caruaru para prestação de serviço chega aos R$ 12 milhões.

Em entrevista à Rádio Cidade, o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), George Pessoa, argumentou que as prefeituras devem fiscalizar a documentação exigida e se o serviço está sendo prestado de forma adequada conforme exigido no edital. “O procedimento licitatório, deve, já no seu nascedouro, o órgão que está promovendo, deve fazer essa verificação. Deve observar se a empresa contratada tem real capacidade de atender aos termos do edital. Por vezes, acontece que a empresa ludibria, engana, o poder público. Por vezes, até o próprio poder público é levado ao erro”, observou.

De acordo com o promotor, é preciso também verificar o histórico de cada empresa durante a licitação. “Umas das coisas que é sempre levada em conta em todo e qualquer edital é a capacidade de atuar da empresa. Se verifica o capital social da empresa, se verifica a capacidade operacional, se a empresa já prestou serviços de natureza parecida. Por vezes, pra você participar de determinados tipos de licitação, você precisa de um atestado de outros órgãos, de que você já prestou serviços de forma adequada a esses órgãos. Então tem todos esses detalhes que devem ser observados pelo poder público”, afirmou George Pessoa.

Questionada, a Secretaria de Administração de Caruaru informou, por meio de nota, “que a licitação para transporte escolar cumpriu todos os trâmites legais e que conforme a legislação todas as informações são públicas e estão disponíveis para o cidadão e a imprensa no Portal da Transparência.”

Por Patriota Júnior