Ministério Público solicita ao governo federal alguns vetos na nova lei de licenciamento ambiental

Nesta semana o Ministério Público Federal (MPF) informou por meio de nota, que pode vetar alguns trechos da nova lei de Licenciamento Ambiental. De acordo com a nota, os motivos seriam por “risco de retrocesso”.

Segundo o ministério, os dispositivos que foram vetados violam a Constituição Federal. Entre os pontos questionados, destacam-se a criação de modalidades de licenciamento mais permissivas; a dispensa de licenciamento para setores como agronegócio e obras de infraestrutura; a renovação automática de licenças; e a exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em projetos que afetem territórios tradicionais não homologados.

De acordo com o Ministério, o texto da nova lei fala da retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica. A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de julho o projeto de lei (PL) que altera regras de licenciamento ambiental. O Ministério Público Federal também alertou sobre os riscos da aprovação do projeto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 15 dias para vetar ou sancionar o projeto, depois de aprovado na Câmara dos Deputados.