Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancelamento de passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação, que estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Além do início da execução da pena, Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar, a inclusão do nome dele no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a comunicação à Polícia Federal. O ministro também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades estrangeiras e tentar interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena também inclui 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos, conforme a decisão que condenou o ex-deputado.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Durante o período em que permaneceu no país, manteve contatos com autoridades norte-americanas e passou a atuar publicamente em defesa de medidas contra integrantes de instituições brasileiras. Segundo a acusação apresentada no processo, essas ações tinham como objetivo pressionar autoridades e interferir no andamento da ação penal relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por Jorge Brandão