MP das vacinas é aprovada pela Câmara mesmo sem termo de consentimento

Foi aprovada na noite desta sexta-feira (18) na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1003/2020 do governo federal e que trata da compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Brasil.

A proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras.

O relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) não trouxe a obrigatoriedade de um termo de consentimento para aplicação da vacina nos brasileiros. A ideia acabou sendo alvo de críticas por parte dos congressistas e não entrou na matéria.

De início a MP foi editada pelo Executivo para garantir a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Governos e fabricantes estão reunidos no grupo para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário ao imunizante.