MP que reduz conta de luz até 2025 é aprovada pelo Senado

A chamada MP do Setor Elétrico foi aprovada na quinta-feira (05) pelo Senado. A Medida Provisória (MP) 998/2020 destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da conta de luz aos consumidores até 31 de dezembro de 2025.

Em meados de dezembro do ano passado a MP havia saído da Câmara às vésperas o início do recesso parlamentar agora segue para sanção presidencial com alterações.

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.