MPF abre investigação sobre intoxicações por metanol em bebidas adulteradas

Diante do avanço dos casos de intoxicação por metanol no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instaurou nessa sexta-feira (03) um procedimento administrativo para acompanhar a crise sanitária provocada pelo consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.

A medida ocorre após a confirmação de 11 casos e outras 102 notificações suspeitas em investigação, conforme dados do Ministério da Saúde atualizados até as 16h. O total de registros chega a 113 em todo o país.

Segundo o MPF, o objetivo da ação é articular diferentes frentes institucionais para garantir o atendimento integral às vítimas e reforçar a fiscalização sobre a produção e comercialização de bebidas alcoólicas. Em nota, o órgão destacou que a iniciativa visa proteger a saúde pública e fortalecer a atuação dos órgãos reguladores.

Como primeira providência, a PFDC enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre notificações compulsórias, disponibilidade de antídotos, medicamentos recomendados, unidades de referência para atendimento, protocolos clínicos e ações de vigilância em andamento.

Também foi acionada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com pedido de esclarecimentos sobre as medidas adotadas para conter a disseminação de produtos contaminados.

Paralelamente, o MPF no Distrito Federal abriu uma investigação cível para apurar a adulteração de bebidas, com apoio da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR). A apuração envolve ainda a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulação do setor, além da Senacon e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A representação foi encaminhada, em caráter de urgência, ao 8º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica, que trata de temas relacionados à regulação de energia, combustíveis e defesa do consumidor.