MPF denuncia ex-secretário de Saúde do Recife e mais sete por suspeita de fraude em contratos durante pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra oito pessoas por supostas irregularidades na aquisição de insumos médico-hospitalares durante o enfrentamento à Covid-19 no Recife. Entre os acusados está Jailson de Barros Correia, ex-secretário municipal de Saúde. A denúncia foi protocolada na 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

De acordo com o MPF, dois contratos firmados sem licitação beneficiaram a empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, resultando em um prejuízo estimado de R$ 2,55 milhões ao erário. O empresário Gustavo Sales Afonso de Melo, dono da empresa, também foi incluído na ação, junto com seis ex-servidores comissionados da Secretaria de Saúde.

Essa é a quinta denúncia relacionada à gestão da pandemia durante o mandato do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), que não é mencionado diretamente no processo. A defesa dos acusados declarou que irá comprovar a inexistência de favorecimento nas contratações emergenciais feitas naquele período.

Segundo o MPF, a empresa beneficiada possuía capital social de apenas R$ 100 mil e contava com um único funcionário. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) indicam que a firma teria sido criada com o propósito exclusivo de negociar com a prefeitura, sem capacidade operacional comprovada.

Entre fevereiro e abril de 2020, a Saúde Brasil foi contemplada com 14 contratos diretos, totalizando mais de R$ 20 milhões em recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Em dois desses contratos — dispensas 06/2020 e 015/2020 — foram identificados indícios de direcionamento, montagem irregular de processos, pagamentos antecipados e superfaturamento.

Na dispensa 06/2020, voltada à compra de materiais odontológicos, o lucro da empresa teria alcançado 248%, com entrega feita muito além do prazo estipulado. Já na dispensa 015/2020, foram adquiridas 22,5 milhões de luvas descartáveis por R$ 0,28 cada — valor 64% acima da média de mercado —, gerando um sobrepreço de aproximadamente R$ 2,47 milhões. Parte do material foi repassada ao governo estadual, sem comprovação de uso.

Os crimes atribuídos aos denunciados envolvem infrações à antiga Lei de Licitações e artigos do Código Penal, com agravantes como concurso material. O procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior solicitou que a Justiça aceite a denúncia e estipule o valor mínimo de reparação em R$ 2.552.454,40.

A Justiça Federal informou que a denúncia foi protocolada em 4 de agosto e aguarda análise para possível recebimento. A defesa, por sua vez, alegou que os acusados ainda não foram formalmente notificados, mas que estão prontos para colaborar e esclarecer os fatos, destacando as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal diante da escassez de insumos e da urgência da crise sanitária.