MPF entende que Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres trans

O Ministério Público Federal (MPF) constatou que mulheres transexuais têm direito às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O órgão encaminhou o entendimento em prol das mulheres trans ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A manifestação vai ao encontro do entendido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) que foi contra uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJSP), que negou proteção a uma mulher transexual agredida pelo pai.

O tribunal apenas considerou aspectos biológicos para rejeitar o pedido. O MPF, no entanto, afirma que este argumento deve ser rechaçado.

O MPF ainda argumenta que, o artigo 5º da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, mas não especifica sobre aspectos biológicos. Logo, ainda que a mulher não tenha sido submetida a cirurgia de transgenitalização, ainda assim deve estar sob a proteção da lei.

Por Alex Murphy