MPF investiga ação sobre norma do CFM para o canabidiol

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nessa segunda-feira (17), o procedimento preliminar para apurar a legalidade da decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabeleceu novas regras para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol.  

Um documento publicado na semana passada pela Unidade Médica permite que o canabidiol seja usado apenas para o tratamento das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e epilepsia do complexo da esclerose tuberculosa (imune) em crianças e adolescentes. Segundo Ailton Benedito de Souza, procurador responsável pelo processo, a investigação vai apurar se a decisão do CFM está de acordo com a Constituição Federal.

O primeiro passo, do MPF foi solicitar à Anvisa documentos que comprovem as evidências científicas que sustentam as atuais licenças para uso medicinal de cannabis no Brasil. O procurador federal também pediu ao CFM documentos com comprovação científica que respaldem a nova decisão da comunidade. Também foi solicitado ao Ministério da Saúde informações sobre as implicações administrativas, financeiras e técnicas das decisões da Anvisa e do CFM sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O tempo de resposta é de 15 dias.

Por Bell Pereira