MPF investiga contrato de transporte escolar em Garanhuns

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade de Caruaru, deu início a um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades no processo licitatório nº 127/2023, que resultou na contratação de empresa responsável pelo transporte escolar de alunos da rede pública de Garanhuns.

A licitação, conduzida pela Prefeitura de Garanhuns sob a modalidade de pregão eletrônico (nº 096/2023), passou a ser alvo de apuração após o encerramento do prazo do procedimento preparatório. A conversão para inquérito foi oficializada pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, por meio da Portaria nº 6/MPF/PRM/Caruaru/1º Ofício, assinada em 2 de setembro de 2025.

Segundo o documento, o objetivo da investigação é verificar se houve falhas ou ilegalidades na contratação, com foco na proteção do patrimônio público e na garantia da moralidade administrativa. Para embasar as diligências, o MPF já solicitou uma perícia técnica (Solicitação nº 2363/2025), cujo resultado será determinante para os próximos passos do processo.

O acompanhamento do caso ficará sob responsabilidade da Subcoordenadoria Jurídica vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua em temas relacionados à defesa da probidade administrativa.