MPF vai à Justiça para tirar propaganda de ônibus escolares em PE

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado de Pernambuco a remover as logomarcas locais que foram aplicadas indevidamente em 785 ônibus escolares. Os veículos, adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola, tiveram suas identificações da União sobrepostas e encobertas por propaganda do programa estadual “Juntos pela Educação”.

A procuradora da República Ládia Chaves argumenta que a alteração viola resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que exigem a manutenção da padronização visual como contrapartida por Pernambuco ter se beneficiado de vantagens na compra, como isenções fiscais.

A irregularidade foi detectada em mais da metade dos 1.597 ônibus comprados, com as marcas estaduais sendo inseridas em tamanho excessivo — chegando a cobrir vidros traseiros e comprometer a visibilidade da identificação federal.

Após tentar, sem sucesso, resolver a questão extrajudicialmente por meio de uma recomendação com prazo de 60 dias, o MPF recorreu à Justiça Federal. A instituição exige que o governo seja obrigado a restaurar a pintura original e solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil caso a determinação judicial não seja cumprida.