MPPE recomenda que Prefeitura de Olinda nomeie cotistas em concurso público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Olinda nomeie de imediato os candidatos aprovados por cotas que foram passados para trás no concurso público. O MPPE descobriu que a Prefeitura chamou candidatos da ampla concorrência antes dos cotistas, o que vai contra a lei municipal e as regras do edital.

A instituição ressaltou que as políticas de cotas (para pessoas com deficiência, indígenas e raciais) são essenciais para promover a igualdade social. Por isso, deu um prazo de 15 dias úteis para que Olinda convoque todos os cotistas prejudicados e corrija a ordem do concurso. O MPPE alertou que, se a recomendação não for cumprida, os gestores podem responder por improbidade administrativa (uso indevido do cargo).