Mulheres de Pernambuco ganham plataforma digital para pedir proteção contra violência

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou nesta segunda-feira (21), uma nova plataforma que permite às mulheres vítimas de violência doméstica solicitar medidas protetivas diretamente pelo celular ou computador. Chamado de “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”, o serviço marca um avanço na garantia de direitos e na agilidade da resposta judicial.

Como funciona o serviço

Por enquanto, o sistema só pode ser usado por moradoras do Recife. Mas a partir de agosto, será estendido a todos os municípios do estado. Assim que a mulher acessa o site do TJPE, encontrará um formulário simples e explicativo para preencher com:

• dados pessoais
• informações sobre o agressor(a)
• detalhes sobre a violência sofrida
• requerimento e formulário de risco
• anexos opcionais como fotos, vídeos ou áudios

Em até 48 horas após o envio, um juiz poderá emitir a medida protetiva. A mulher receberá um número de protocolo e a vara responsável pelo pedido. Importante: o pedido online não substitui a denúncia policial.

Canais para denunciar violência contra mulheres

• Central de Atendimento à Mulher: 180
• Polícia Militar: 190
• Disque-Denúncia (Grande Recife): (81) 3421-9595
• Ministério Público: 0800.281.9455 (dias úteis, das 12h às 18h)
• Ouvidoria da Mulher: 0800.281.8187
• Delegacias da Mulher: contatos disponíveis no site do TJPE