Multas por transporte irregular de crianças crescem 13,8% no Brasil

Entre janeiro e agosto deste ano, mais de 107 mil motoristas foram multados por transportar crianças sem os dispositivos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O número representa aumento de 13,85% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 94,5 mil autuações, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

As penalidades ocorrem quando o transporte é feito sem bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, equipamentos obrigatórios de acordo com a faixa etária e o peso da criança. Só no mês de agosto, São Paulo concentrou o maior número de autuações (3.306), seguido de Paraná (1.331) e Minas Gerais (1.047).

O CTB classifica a infração como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira de habilitação. A regra prevê que bebês de até 1 ano ou 13 quilos devem estar em bebê conforto; crianças de 1 a 4 anos, em cadeirinha; entre 4 e 7 anos e meio, em assento de elevação; e a partir dos 10 anos podem utilizar apenas o cinto de segurança, desde que corretamente ajustado.

A legislação ainda determina que todos os veículos fabricados no Brasil desde 2020 devem contar com o sistema Isofix, que permite fixar a cadeirinha diretamente na estrutura do carro. Especialistas reforçam que o cumprimento das normas reduz significativamente o risco de morte ou ferimentos em acidentes.