Municípios têm até esta sexta-feira para solicitar auxílio para gratuidade de transporte público de idosos

Os municípios e o Distrito Federal têm até está sexta-feira (09) para cadastrarem as propostas para a solicitação de recursos no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O procedimento é estabelecido por uma portaria interministerial e deve ser feito por meio da Plataforma +Brasil.

Vão ser destinados ao auxílio R＄ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

Os recursos vão ser executados de forma descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal.

As solicitações de recursos deverão ser feitas por meio de um software específico dentro da Plataforma +Brasil. Após o cadastro na ferramenta do Governo Federal, deverá ser incluída uma autodeclaração do solicitante confirmando possuir serviço regular de transporte público de passageiros de forma regular em operação. Nos casos de serviços de caráter semiurbano ou metropolitano, deverão constar as cidades atendidas. Além disso, também deverá ser preenchido o Plano de Ação no módulo Fundo a Fundo da plataforma.

Por Carla Nogueira