Mutirões vão revisar encarceramento de mulheres que tenham direito à prisão domiciliar

A partir dessa quinta-feira (9) serão realizados mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país.

A decisão é do ministro Gilmar Mendes, ao analisar o caso de uma mulher presa por tráfico de cinco gramas de crack. A defesa da condenada apresentou um pedido de habeas corpus alegando que ela é mãe de uma criança de quatro anos.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a mulher faz jus ao benefício em razão da quantidade de droga encontrada com ela e por acreditar que o entorpecente estaria fora do alcance da criança.

O STF tomou a decisão seguindo entendimento firmado pela Segunda Turma do supremo, que determinou a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar para mães de filhos menores de 12 anos em todo o país.

A medida visa reduzir os impactos sobre os filhos menores e dependentes da mãe, ao mesmo tempo em que mantém a mulher fora de circulação, garantindo a ordem pública e econômica. O juiz de cada caso é que vai fixar a forma de cumprimento da pena e determinar as medidas cautelares necessárias.