Normas de combate ao racismo em escolas e eventos é aprovada na Alepe

Nesta terça-feira (17) a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o texto de dois projetos de lei que tratam de diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo. A campanha deve acontecer em eventos esportivos e culturais e em escolas públicas e privadas do Estado.

Segundo o texto aprovado, durante a campanha devem ser realizadas ações educativas de enfrentamento ao racismo, devem ser promovidos materiais em “vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo, além de ser necessário divulgar números dos órgãos públicos que recebem denúncias desse crime.

O parecer do relator dos projetos Isaltino Nascimento (PSB) aponta que “Constituição Federal de 1988 cita como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, segundo a Alepe.