Nova ferramenta digital mostra dados nacionais sobre o sistema socioeducativo

O novo painel, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14), contém informações colhidas durante as inspeções que magistrados realizam periodicamente em unidades de atendimento socioeducativo. Conforme os dados disponíveis, relativos a 427 estabelecimentos de internação fiscalizados nos meses de setembro e outubro de 2024, havia, em todo o país, na ocasião, 10.423 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

A iniciativa também atende a recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) e da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacam a importância da coleta regular de informações sobre o sistema socioeducativo a fim de garantir que o Estado garanta o cumprimento dos direitos dos adolescentes.

O painel do CNJ permitirá aos interessados consultar os dados por unidade federativa e sobre temas como óbitos, suicídios, bem como sobre a estrutura das unidades de internação e/ou internação provisória e o perfil dos profissionais que atuam no Sinase. Também há informações sobre a população LGBTQIA+, além do acompanhamento detalhado das inspeções realizadas.