Nova lei autoriza que FGTS possa ser usado para financiamento de moradia popular

Sancionada pela Presidência da República, a Lei nº 14.438/2022, que aumenta o prazo máximo para financiamento de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela de 30 para 35 anos, começa a valer a partir desse mês. Agora, as condições estão iguais às operações de mercado. A nova lei também autoriza que possam ser usados como caução nas parcelas os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essas medidas integram uma série de ajustes já feitas esse ano. No mês de julho, as faixas de renda familiar foram atualizadas e os subsídios ampliados, dependendo de renda, localização e características do imóvel.

Por Maria Clara Lopes