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Nova lei suspende reintegrações de posse, despejos e remoções durante pandemia em PE
Redação 22 de setembro de 2021 às 08h59min
Nessa terça-feira (21), foi publicada, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a lei que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais durante situações emergenciais de saúde pública, como a pandemia do novo coronavírus.
A norma é válida para todo o estado de Pernambuco e aplicada a mandados que tenham como objeto ocupações anteriores ao ato que declare emergência de saúde pública.
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