(Foto: Reprodução)
Com a regulamentação das apostas online se aproximando, o setor no Brasil deve alavancar e dar mais segurança aos usuários. As novas regras das “bets” vão permitir a fiscalização de fraudes e aumentar a arrecadação de impostos.
A regulamentação foi sancionada em dezembro de 2023 e passa a valer em janeiro de 2025. Mais de 100 empresas já pediram autorização para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Caso todas as empresas sejam aprovadas, o governo poderá arrecadas quase R$ 3, bi ainda este ano. Depois, empresas e apostadores ainda serão tributados, impostos que equivalem a 15% do valor do prêmio e 12% do dinheiro arrecadado pelas bets. A maior parte será destinada aos ministérios do Esporte, com 36%, e do Turismo, com 28%.
As novas regras estabelecem limites para evitar fraudes e proteger apostadores com problemas associados aos jogos.
As empresas deverão ter sede e administração no Brasil, além de oferecer segurança cibernética. Além disso, menores de idade não poderão apostar, assim como jogadores, técnicos e árbitros. Também é proibido sugerir que apostas são um tipo de renda extra.
O pagamento dos jogos não poderá ser feito com cartão de crédito, apenas com pix e transferência bancária.
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