Novo app do TJPE agiliza medida protetiva em até 48 horas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibilizou um novo e importante canal para vítimas de violência doméstica: a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica dentro do aplicativo TJPE +. O serviço, que já estava disponível no site desde julho, agora pode ser acessado de forma gratuita e sigilosa através do app, disponível nas lojas virtuais.

Ao utilizar a ferramenta, a mulher pode preencher um formulário simples, relatar a situação de violência e anexar provas como fotos, áudios e vídeos, sem precisar sair de casa. Assim que o pedido é enviado, ele chega imediatamente ao juiz da comarca, que tem o prazo máximo de 48 horas para tomar uma decisão. As medidas protetivas geralmente determinam o afastamento do agressor para garantir a segurança da vítima.