Novo decreto amplia acesso ao vale-alimentação e beneficia mais de 500 mil trabalhadores em Pernambuco

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por decreto presidencial nesta semana, já impacta diretamente a vida de 503,7 mil trabalhadores e 8.346 empresas em Pernambuco. A medida, assinada pelo presidente Lula, reformula o sistema de vale-alimentação e vale-refeição com foco em transparência, concorrência e inclusão comercial.

No estado, 7.899 empresas são beneficiárias do programa e outras 447 atuam como fornecedoras. A maioria dos trabalhadores atendidos — cerca de 473,6 mil — possui renda de até cinco salários mínimos. Outros 30 mil ultrapassam esse patamar.

Entre as principais mudanças, estão a limitação das taxas cobradas de estabelecimentos como padarias, restaurantes e mercados, e a redução dos prazos de repasse dos valores pelas operadoras. Em até um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer maquininha, sem restrição de bandeiras, o que deve ampliar a rede de aceitação e facilitar o uso por parte dos beneficiários.

O PAT reúne mais de 364 mil empresas em todo o país e atende cerca de 22 milhões de trabalhadores. São Paulo lidera em número de beneficiários, com mais de 8,5 milhões de pessoas atendidas. A região Sudeste concentra os maiores índices, seguida por Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

Com regras mais claras e mecanismos de controle reforçados, o novo decreto busca garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação, evitando distorções contratuais. A expectativa é de um mercado mais competitivo, com estímulo à inovação e mais segurança para trabalhadores, empresas e comerciantes.