Novo programa de renegociação de dívidas dos estados é aprovado pelo senado

Nessa quarta-feira (14), o Congresso Nacional avançou com um novo projeto de renegociação de dívidas de estados com a União. O texto estabelece formas de parcelamento dos débitos e compensação de valores por meio da transferência de ativos. As contas atualmente somam mais de R$ 765 bilhões.

O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que dá um novo prazo para pagamento da dívida de estados. A renegociação seguirá alguns critérios: em um limite máximo de 30 anos e em até 260 parcelas.

As parcelas serão calculadas de acordo com a tabela price e corrigidas mensalmente, para garantir a quitação da dívida no prazo, e terão valor mínimo de R$ 10 milhões. Estados também poderão antecipar parcelas, na chamada amortização de valores.

A proposta também coloca a participação no programa como não obrigatória. Cada unidade da federação que desejar aderir ao Propag deverá confirmar a participação em 120 dias após a publicação da lei – que ainda depende da Câmara e de sanção do presidente da república para começar a valer.

O projeto ainda estabelece que parte das dívidas poderá ser abatida com o uso de ativos dos estados – imóveis ou investimentos que sejam compatíveis com a União poderão ser transferidos, para conceder um desconto aos estados. O texto segue agora para análise na Câmara dos deputados.