PE: entra em vigor lei que estabelece multa para quem furar filas de vacinação

Nesta sexta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial da União, uma Lei que estabelece multa para quem furar a fila de vacinação contra doenças em Pernambuco.

De acordo com o texto, a Lei vale para qualquer campanha de imunização contra doenças instituídas pelas autoridades públicas de saúde. Além disso, a pessoa que ajudar outra a furar fila, também será punida. A lei já está em vigor.

O valor da multa varia de acordo com as circunstâncias da infração e das condições financeiras do infrator e será entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. Porém, poderá ser dobrada até R$ 200 mil, em casos específicos, como por exemplo, se o infrator for funcionário público e utilizar isto para furar a fila ou favorecer isso.

Outras situações, onde a multa também poderá chegar a R$ 200 mil, é caso a infração ocorra em período de calamidade pública, como este da pandemia de Covid-19 e, também caso haja reincidência.

Por Gabriela Mendes