PEC do pacote fiscal é aprovada nesta quinta-feira (19)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote de corte de gastos do governo. Foram 348 votos favoráveis e 146 contrários na votação em segundo turno. Na primeira etapa, o texto foi aprovado por 344 votos a 154 e duas abstenções. Ainda será feita a análise de um destaque do PSOL. Depois de concluída a votação, a proposta seguirá para a análise do Senado.

O texto começou a ser analisado na quarta-feira (18), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão para retomá-la nesta manhã.

Entre outros pontos, o projeto limita o pagamento de supersalários do funcionalismo público. Segundo a matéria original enviada pelo governo, a concessão de verbas indenizatórias, que ultrapassassem o teto de R$ 44 mil, só poderia ser viabilizada por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso.