PEC do pacote fiscal é aprovado no Senado

Nessa quinta-feira (19), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz a composição do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. Em segundo turno, a proposta teve 55 votos favoráveis e 18 contrários.

Lembrando que no primeiro turno foram 53 votos a favor e 21 contra. O texto precisava de 49 votos favoráveis para ser aprovado. Agora, o texto será encaminhado para a promulgação.

Entre os pontos apresentados no texto está o limite de pagamento de supersalários do funcionalismo público. Também há a mudança no pagamento de abono salarial e a alteração da destinação de parte de recursos do Fundeb.

Na questão do abono salarial, a PEC prevê que a partir de 2026, ele será concedido sendo corrigido pela inflação, até chegar a um salário mínimo e meio. Vale destacar que atualmente o benefício é pago para aqueles que ganharam até dois salários mínimos no ano base em que é pago, além da necessidade de ter ficado pelo menos 30 dias no trabalho.