PEC Kamikaze que liberou benefícios nas eleições de 2022 é derrubada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra um projeto de emenda constitucional aprovado pelo Congresso no governo Jair Bolsonaro, conhecido como “PEC kamikaze”, que visa aumentar a seguridade social nas eleições de 2022. Por maioria de votos, o Gabinete concluiu que a mudança era inconstitucional por ser num ano eleitoral. A decisão significa que quem recebeu o auxílio não terá que devolver o dinheiro.

A Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022, foi adotada durante o período eleitoral para criar o estado de emergência devido ao aumento “anormal e imprevisível” dos preços dos combustíveis e ao consequente impacto social.