PEC que perdoa multas de partidos políticos é aprovada pelo Senado

Foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina algumas mudanças para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A votação aconteceu no Senado nesta quinta-feira (15) em dois turnos.

A lei também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas. No entanto, para que as multas sejam canceladas os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.