Pernambuco avança na estruturação da concessão parcial dos serviços de água e esgoto

O Governo de Pernambuco, em parceria com os municípios, promove nesta terça-feira (1º) uma nova etapa decisiva para o avanço do Plano Regional de Saneamento e da concessão parcial dos serviços de água e esgoto no estado. As discussões acontecerão em duas assembleias virtuais com os gestores das microrregiões RMR/Pajeú e Sertão, envolvendo representantes dos 184 municípios pernambucanos.

Durante os encontros, os prefeitos e representantes do Executivo estadual vão deliberar sobre quatro pontos-chave: o relatório da consulta pública, o plano regional de saneamento, o termo de rescisão dos contratos atuais e a celebração de novos contratos de gerenciamento. A convocação para as reuniões foi feita em 19 de junho, quando a documentação completa também foi encaminhada aos gestores municipais e publicada nos portais da Secretaria de Recursos Hídricos e das microrregiões.

Segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o objetivo do modelo de concessão parcial não é obter retorno financeiro imediato, como em outras privatizações, mas sim ampliar e qualificar os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. “Temos desafios imensos, como acabar com os rodízios e a intermitência no fornecimento de água. Essa é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e os municípios, em parceria com a iniciativa privada, para garantir eficiência e cobertura universal”, destacou.

O projeto já passou por uma ampla fase de escuta pública. Ao todo, foram realizadas cinco audiências públicas em Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina, com mais de 1.000 contribuições recebidas da sociedade civil, sendo esse o maior volume registrado no Brasil em iniciativas de saneamento até hoje, segundo o governo estadual. Os ajustes nas minutas do projeto foram avaliados por comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões durante os meses de maio e junho. O processo também está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A expectativa do governo é de que, com a deliberação dos colegiados das microrregiões, o projeto avance para a fase de formalização da parceria com operadores privados, com foco em melhorar o atendimento à população e garantir a universalização dos serviços essenciais de água e esgoto em todas as regiões do estado.