Pernambuco lança Dívida Zero 2.0, programa de regularização fiscal do Estado

Nesta Quarta-feira (02) foi apresentado pelo Governo de Pernambuco a nova edição do Dívida Zero, programa de regularização fiscal que agora ganha uma versão mais ampla.

A iniciativa contempla débitos de ICMS, IPVA, ICD e da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de créditos não tributários, e traz soluções tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os principais atrativos do Dívida Zero 2.0 estão: descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, parcelamento estendido em até 120 meses, inclusão de novos tributos e taxas estaduais, possibilidade de quitar dívidas com créditos acumulados de ICMS e abrangência para débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.

A primeira edição do programa, realizada em 2023, beneficiou mais de 129 mil contribuintes, com uma redução de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em juros e multas.