Pernambuco lança programa que inaugura novo modelo de conformidade tributária

O Governo de Pernambuco lançou nesta terça-feira (18) o Coopera, programa da Secretaria da Fazenda que inaugura um modelo de fiscalização mais preventivo e transparente no Estado. Criada pela Lei nº 18.305/2023, a iniciativa substitui a lógica reativa de autuações por um acompanhamento orientativo baseado em risco, oferecendo mais segurança jurídica a empresas e profissionais da contabilidade.

No evento, foi apresentado o Portal da Conformidade, plataforma que permite ao contribuinte monitorar sua situação fiscal em tempo real, consultar indicadores e receber orientações para regularizar pendências. Nesta fase inicial, o acesso é exclusivo para empresas do regime normal com atuação no varejo, mas será ampliado gradualmente.

O programa utiliza análise automatizada de dados para classificar empresas em cinco níveis, de crítico a excelente, permitindo que a fiscalização seja proporcional ao comportamento tributário: quem mantém boas práticas terá menos intervenções, enquanto inconsistências gerarão alertas e chances de correção antes de punições.

A expectativa é reduzir penalidades evitáveis, fortalecer a justiça fiscal e estimular um ambiente mais cooperativo, diminuindo custos com litígios e valorizando o contribuinte que atua com transparência.