Pernambuco seleciona organizações para conselho de defesa dos direitos LGBTQIAPN+

Organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ podem se inscrever para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco no biênio 2027-2028. A seleção, conduzida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), oferece 11 vagas para entidades, com inscrições gratuitas até o dia 8 de novembro de 2026.

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ (CEDPLGBTQIAPN+/PE) é um órgão permanente responsável por propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao combate à discriminação. O colegiado possui 22 assentos, divididos igualmente entre representantes do Governo do Estado e da sociedade civil, com integrantes titulares e suplentes.

Para participar da seleção, as organizações precisam ser sem fins lucrativos, comprovar atuação em Pernambuco e desenvolver atividades de promoção, proteção ou defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ há pelo menos 12 meses. Também é necessário indicar representantes com idade mínima de 18 anos.

As inscrições podem ser realizadas de duas formas. Pela internet, a documentação deve ser enviada para o e-mail [email protected] até as 23h59 do dia 8 de novembro. Quem preferir a entrega presencial deve apresentar os documentos em envelope lacrado na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, nº 1.410, Empresarial Palmira, 1º andar, no bairro da Boa Vista, no Recife.

A divulgação da lista de entidades habilitadas está prevista para 13 de novembro. Já a votação presencial para escolha das organizações que integrarão o conselho será realizada em 4 de dezembro. O edital com as regras da seleção e a relação completa dos documentos exigidos está disponível no site oficial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco.

Por Jorge Brandão