Pescadores atingidos pela seca na região Norte terão auxílio extraordinário

O governo federal editou uma Medida Provisória que concede auxílio extraordinário a cerca de 100 mil pescadores que recebem o seguro defeso na Região Norte e foram prejudicados pela grave seca na região. O valor de R$ 2.824 será pago em parcela única após a publicação do crédito extraordinário.

A Lei nº 10.779/2003, conhecida como Lei do Seguro Defeso, prevê o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal que “exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar”. A estimativa é de que cerca de R$ 300 milhões sejam direcionados para o pagamento do auxílio extraordinário.